REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO "CASA DAS GATINHAS"
Regulamento de inscrição para o processo de seleção das candidatas a participantes do Reality "CASA DAS GATINHAS" (“Regulamento”), produzido por JVR publicidade e propaganda Ltda, com sede na Cidade de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 08.992.838-0001-10.
O processo de seleção dos participantes do reality "CASA DAS GATINHAS" será composto por 1 (uma) única etapa;
Para a efetivação da inscrição no referido processo de seleção, a candidata deverá aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento e realizar todos os procedimentos abaixo indicados.
1. Da Seletiva:
1.1. Durante o período compreendido entre os dias 17 de JANEIRO de 2014 e 30 de ABRIL de 2014, a nossa equipe receberá o material para a inscrição de candidatas na única fase de seleção de participantes para a “CASA DAS GATINHAS", onde serão pré-selecionadas 100(cem) candidatas a serem entrevistadas e selecionadas 10 (dez) candidatas para participação efetiva do reality.
1.2. As inscrições deverão ser feitas através da internet, atendendo ao seguinte procedimento:
(i) acessar o site www.casadasgatinhas.net, aceitar todas as regras e condições de uso disponíveis no referido site;
(ii) cadastrar seus dados pessoais e responder todas as perguntas dos campos, sendo certo que, uma vez finalizada a sua inscrição, o candidato não poderá efetuar qualquer alteração em seu questionário enviado;
(iii) enviar no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) fotos suas coloridas e atualizadas, não sendo aceitas imagens contendo conteúdo pornográfico/ censurados para o e-mail: casadasgatinhas@hotmail.com;
(iv) gravar um vídeo, em fita MiniDV, VHS, Mini-VHS (sem o adaptador), DVD, PenDrive ou qualquer formato der aqrquivo contendo no máximo 5 (cinco) minutos de gravação de sua imagem e voz com conteúdo a ser livremente definido pelo próprio candidato a serem enviados para o e-mail: casadasgatinhas@htmail.com;
(v) Pagar o valor de taxa de inscrição de R$ 28,00(vinte e oito)
2. Somente serão aceitas inscrições de candidatos:
(i) maiores de 18 (dezoito) anos;
(ii) que tenham sido postadas, impreterivelmente, até o dia 28 de fevereiro de 2014; e
(iii) residentes no território brasileiro (caso sejam estrangeiros, deverão comprovar a regularidade/ legalidade de sua permanência no país).
3. Somente será aceita uma inscrição por candidato/ficha/envio do vídeo/foto.
4. O candidato deverá ter disponibilidade para permanecer durante, aproximadamente, 06 (seis) sábados em horários que compreenderão a duração de 4 horas em local determinado posteriormente pela equipe de produção do reality para realizar a competição e demais etapas para finalização do reality, e durante o período não mencionado realizar atividades normais de seu cotidiano. Não havendo desta forma o confinamento permanente das participantes.
5. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato, o seu deslocamento e demais despesas daí decorrentes, para o local de realização de qualquer etapa da competição, incluindo eventual entrevista e/ou gravação, sendo certo desde já, que a equipe de produção do programa não arcará com qualquer custo referente ao processo de seleção dos candidatos.
6. O candidato, ao inscrever-se para o processo de seleção das participantes da “casa das gatinhas" bem como a terceiros por ela indicados, com exclusividade, automaticamente e gratuitamente, uma licença em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, para fins de utilização das imagens e/ou sons contidos nos vídeos e/ou nas fotos encaminhadas pelo candidato na forma dos itens acima, bem como de seus extratos, trechos ou partes, a seu exclusivo critério, podendo, exemplificativamente, adaptá-los para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como as imagens, vozes, materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, exibi-los através de projeção em tela em casa de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à JVR publicidade e propaganda Ltda alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao candidato qualquer remuneração ou compensação.
6.1 O candidato cede e transfere à JVR publicidade e propaganda Ltda definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo aos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados quando da inscrição no presente processo de seleção, bem como, declara-se ciente de que todo e qualquer material por ele enviado à JVR publicidade e propaganda Ltda quando de sua inscrição, poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da JVR publicidade e propaganda Ltda, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao candidato.
6.2 A autorização ora concedida pelo candidato para a JVR publicidade e propaganda Ltda, nos termos dos itens acima, é de total responsabilidade do candidato, e entra em vigor no ato da sua inscrição, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.
6.3. O candidato declara ter plena ciência e desde já concorda que a JVR publicidade e propaganda Ltda poderá utilizar o vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer outro material enviado na dinâmica de inscrição, para qualquer obra e/ou programa da JVR publicidade e propaganda Ltda, podendo, portanto realizar comentários acerca das características do candidato e ao seu desempenho, jocosos ou não, declarando, ainda, que tais comentários não lhe causarão danos de qualquer natureza.
7. O vídeo, a(s) foto(s) e/ou qualquer material encaminhado pelo candidato não será devolvido pela JVR publicidade e propaganda Ltda,que poderá dar-lhes qualquer destinação, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.
8. O candidato declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre a(s) foto(s), o vídeo e respectivos conteúdos, encaminhados á JVR publicidade e propaganda Ltda , mencionados nos itens acima, inclusive direitos de uso de imagem de terceiros, para licenciá-lo na forma aqui determinada, sem que tal utilização pela JVR publicidade e propaganda Ltda e demais usuários importe em violação de direitos de terceiros. O candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, será o único responsável pelo seu conteúdo, perante a e terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual, assumindo, portanto, a exclusiva responsabilidade perante JVR publicidade e propaganda Ltda e terceiros, por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo enviado, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, sendo certo que o candidato, ao enviar a(s) foto(s) e/ou o vídeo, no caso de propositura de medida judicial em face da JVR publicidade e propaganda Ltda ou demais usuários, deverá assumir o polo passivo da relação processual arcando com todas e quaisquer custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. Se, em qualquer hipótese, a JVR publicidade e propaganda Ltda ou demais usuários vierem a ser compelido a indenizar terceiros em razão de demanda judicial ou extrajudicial que tiver por objeto a(s) foto(s) e/ou o vídeo e o seu conteúdo, o candidato compromete-se, desde já, a assumir a posição da JVR publicidade e propaganda Ltda e, eventualmente, de seus diretores, empregados e colaboradores, em quaisquer pleitos e demandas de terceiros com relação ou em decorrência da utilização da(s) foto(s) e/ou do vídeo e que viole o presente regulamento e/ou qualquer legislação aplicável ou quaisquer direitos de terceiros. Caso não seja o candidato denunciado à lide, ou não seja possível assumir a posição da JVR publicidade e propaganda Ltda, seus diretores, empregados ou colaboradores em eventual demanda, obriga-se o candidato a arcar com todos os custos decorrentes de tais demandas, incluindo, mas sem se limitar a: custas processuais, honorários advocatícios e eventuais verbas indenizatórias.
9. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da JVR publicidade e propaganda Ltda, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe prouver.
10. Não poderão participar da seleção os funcionários das empresas das Organizações, seus prestadores de serviços, bem como seus parentes até terceiro grau.
11. A JVR publicidade e propaganda Ltda não se obrigam a realizar o programa, ou a selecionar candidatos para participação no mesmo, podendo o programa e/ou a realização das inscrições serem canceladas a qualquer tempo, ainda que após o seu início, a exclusivo critério da JVR publicidade e propaganda Ltda. Nestas hipóteses, não será devido ao candidato qualquer tipo de reparação ou indenização.
12. O candidato garante que as informações prestadas neste Regulamento, no questionário e demais documentos referentes à sua inscrição, possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que na hipótese de aJVR publicidade e propaganda Ltda perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas pelo candidato, ou caso estas sejam consideradas incompletas/inconclusivas, a JVR publicidade e propaganda Ltda poderá desclassificar o candidato do processo de seleção ou eliminá-lo do programa, a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.
13. Poderão ser automaticamente desclassificados deste processo de seleção e/ou do programa, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os candidatos que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, praticarem ato ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole as disposições da Lei de Direito Autoral. Nessa hipótese, o candidato e/ou terceiro beneficiado serão automaticamente desclassificados.
14. A inscrição para o presente processo de seleção tem toda a sua estrutura tecnológica baseado em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas.
15. A JVR publicidades e propaganda Ltda se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos desenvolvidos para realização deste processo de seleção e/ou do reality “casa das gatinhas".
16. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a JVR publicidade e propaganda Ltda não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, inclusive às promoções nele veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
17. A premiação será baseada em 1º(primeiro), 2º(segundo) e 3º(terceiro) lugar, ambos respectivamente com um automóvel 0km, viagem internacional para Orlando e R$5.000,00(cinco mil reais )
18. Este Regulamento poderá ser alterado pela JVR publicidade e propaganda Ltda tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da JVR publicidade e propaganda Ltda.
19. As dúvidas, bem como os casos omissos não previstos neste Regulamento, serão analisadas e decididas exclusivamente pelaJVR publicidade e propaganda Ltda.
Declara o candidato estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente Regulamento, nada tendo a opor com relação ao mesmo.
Declaro estar ciente e de acordo com as regras e determinações do presente regulamento, nada tendo a me opor com relação ao mesmo.
20. Todo acompanhamento da seleção, programação, e demais atividades do reality serão acompanhas pelo site www.casadasgatinhas.net e a transmissão pelo canal 14 na NET em horários a serem divulgados.
21. Dúvidas, elogios e reclamações deverão ser enviados para casadasgatinhas@hotmail.com